Desconto não autorizado no benefício INSS: como identificar, contestar e recuperar o dinheiro

Você abre o extrato do benefício e vê um desconto que não reconhece. Ou sua aposentadoria chega com valor menor do que deveria, sem explicação. Em muitos casos, a causa é um empréstimo consignado feito no seu nome — sem a sua autorização.

Isso é fraude. E ela é mais comum do que a maioria das pessoas imagina.

Como essa fraude acontece

O empréstimo consignado em nome de aposentados e pensionistas é alvo frequente de golpistas porque o desconto direto no benefício dá garantia automática ao banco — praticamente não existe inadimplência. Isso torna a operação atraente para quem atua de forma criminosa.

As modalidades mais comuns:

Correspondentes bancários desonestos que registram contratos sem assinatura real
Roubo de dados pessoais usados para contratar crédito remotamente
Familiares ou pessoas próximas que usam os dados do titular sem consentimento
Renovações automáticas indevidas de contratos encerrados

Como identificar no extrato

O benefício do INSS tem um demonstrativo detalhado acessível pelo Meu INSS (app ou site). Nele, constam todos os descontos ativos, com:

Nome da instituição financeira
Número do contrato
Valor da parcela
Número de parcelas restantes

Se houver qualquer desconto que você não reconhece — qualquer um — é sinal de alerta.

O que fazer imediatamente

1. Registre boletim de ocorrência O BO é a base de tudo. Faça online (no estado de São Paulo, pelo site da SSP; em outros estados, verifique o equivalente) ou presencialmente. Mencione “fraude em contrato de empréstimo consignado”.

2. Comunique o banco Ligue para o banco responsável pelo desconto e comunique que o contrato não foi autorizado. Peça protocolo de atendimento. O banco é obrigado a abrir sindicância interna.

3. Registre reclamação no Banco Central O site do Banco Central (registrato.bcb.gov.br) tem histórico de operações de crédito no seu CPF. Você também pode registrar reclamação formal contra a instituição financeira pelo sistema do BC.

4. Comunique o INSS Pelo Meu INSS, pelo 135 ou em uma agência, informe o desconto indevido e solicite bloqueio preventivo de novos consignados enquanto a situação é apurada. O INSS pode bloquear temporariamente o crédito consignado no seu benefício.

5. Guarde tudo Protocolos de atendimento, números de BO, prints dos descontos no extrato, qualquer comunicação por escrito. Essa documentação é essencial para o processo de contestação.

Quanto tempo para resolver

O prazo varia conforme a instituição e a complexidade do caso. O banco é obrigado a responder a contestações em até 10 dias úteis, mas a resolução completa — com estorno de parcelas já descontadas — pode levar mais tempo e, em alguns casos, requer ação judicial.

Cuidado com os “ajudantes”

Surgem com frequência pessoas ou empresas que oferecem ajuda para “cancelar o consignado” ou “limpar o nome” em troca de adiantamento de dinheiro ou percentual sobre o valor recuperado. Na maioria dos casos, são golpes em cima do golpe.

O processo de contestação é gratuito junto ao banco e ao INSS. O custo existe apenas se você optar pela via judicial, que tem custos processuais dependendo do caso.

Você pode recuperar o dinheiro descontado

Se ficar comprovado que o contrato foi fraudulento, as parcelas já descontadas devem ser devolvidas — corrigidas. A depender do caso, pode haver também compensação por danos morais pelo transtorno causado.

Se você encontrou descontos não autorizados no seu benefício e não sabe por onde começar, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp. A análise é gratuita.