DPVAT acabou? Entenda o seguro de acidente de trânsito e o que recebe quem se machuca na rua

Você foi atropelado. Ou estava no carro e houve uma batida. Ou sofreu um acidente de moto. A primeira dúvida que vem é: tem algum seguro que cobre isso?

A resposta mudou nos últimos anos — e muita gente ainda não sabe o que existe hoje no lugar do DPVAT.

O que era o DPVAT e o que aconteceu

O DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) era cobrado anualmente junto ao licenciamento do veículo e cobria vítimas de acidentes de trânsito — inclusive pedestres e ciclistas, independente de quem era o culpado.

Em 2023, o DPVAT foi extinto pelo governo federal. O pagamento que antes ia para o fundo passou a ser suprimido.

Em 2024, uma nova modalidade foi criada: o SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), gerido pela SUSEP e pago junto ao IPVA. A operação do SPVAT foi atribuída à Caixa Seguradora.

O que o SPVAT cobre

O SPVAT cobre os mesmos tipos de danos que o DPVAT cobria:

Morte: indenização paga aos herdeiros ou beneficiários indicados
Invalidez permanente: indenização proporcional ao grau de invalidez
Despesas médicas e hospitalares (DAMS): reembolso de gastos com atendimento médico

Os limites de indenização definidos em lei são:

Morte: até R$ 13.500
Invalidez permanente: até R$ 13.500 (proporcional ao grau)
Despesas médicas: até R$ 2.700

Esses valores são limites legais — não uma promessa de pagamento nesse montante.

Quem pode pedir

A cobertura se aplica a qualquer vítima de acidente de trânsito em via terrestre, independente de quem causou o acidente:

Motoristas do veículo
Passageiros
Pedestres
Ciclistas

Isso significa que mesmo que você tenha sido atropelado por um carro que fugiu, ou que a responsabilidade seja difícil de determinar, a cobertura do SPVAT pode ser acionada.

Documentos necessários

Para acionar a indenização:

Boletim de Ocorrência do acidente
Documentos pessoais da vítima (RG, CPF)
Laudos e documentos médicos que comprovem o dano (para invalidez)
Em caso de morte: certidão de óbito e documentos dos beneficiários
Comprovante de gastos médicos (para DAMS)

O prazo para acionar é de 3 anos a partir do acidente. Não espere demais para verificar.

Cuidado com golpes de “despachante”

Com qualquer mudança de sistema, surgem pessoas que se oferecem para “agilizar” o recebimento da indenização cobrando por isso. O processo de acionamento do SPVAT é gratuito — você não precisa pagar ninguém para dar entrada no pedido.

Se alguém cobrar antecipado ou pedir acesso a seus documentos sem contato formal com a seguradora, desconfie.

O seguro do próprio veículo e o do culpado

O SPVAT é o seguro obrigatório. Além dele, podem existir outras coberturas:

Seguro facultativo do veículo (se o causador do acidente tiver): pode cobrir danos materiais e pessoais das vítimas além do limite do SPVAT
Seguro de saúde da vítima: pode cobrir as despesas médicas em paralelo
Ação de indenização civil: se o culpado for identificado, ele responde civilmente pelos danos que o seguro não cobrir

Os caminhos não se excluem — cada um cobre uma parte diferente.

Se você foi vítima de acidente de trânsito e está com dificuldade de acionar o seguro, ou quer entender o que pode receber além da indenização básica, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp. A análise do seu caso é gratuita.