Tem câncer? Conheça os direitos: auxílio, aposentadoria e isenção de imposto

Receber um diagnóstico de câncer já é peso suficiente. Por isso, ninguém deveria, ainda por cima, perder direitos por não saber que eles existem. A verdade é que o câncer (neoplasia maligna) abre uma série de direitos — no INSS, no Imposto de Renda e até no FGTS. Reunimos todos aqui, para você focar no tratamento sabendo que o resto está amparado.

1. Benefícios do INSS — sem carência

O câncer está na lista de doenças graves que dispensam carência. Isso significa que você pode ter direito ao auxílio por incapacidade (auxílio-doença) mesmo com poucas contribuições, desde que tenha qualidade de segurado. Se a incapacidade for permanente, pode caber a aposentadoria por incapacidade.

2. Isenção do Imposto de Renda

Quem recebe aposentadoria ou pensão e tem (ou teve) câncer pode ficar isento do Imposto de Renda sobre esse benefício. E mais: o entendimento consolidado é que a isenção vale mesmo com a doença controlada ou em remissão — não precisa estar em tratamento ativo. Dá ainda para reaver o IR pago indevidamente nos últimos 5 anos.

3. Saque do FGTS e do PIS

O diagnóstico de neoplasia maligna (no trabalhador ou em dependente) autoriza o saque do FGTS e, conforme o caso, do PIS. É um recurso importante para ajudar no tratamento.

4. Outros amparos

• Andamento prioritário de processos e benefícios (doença grave);
• BPC/LOAS, se houver baixa renda e os requisitos;
• Em alguns casos, quitação de financiamentos por seguros (invalidez).

O que reunir

• Laudo médico com o diagnóstico (CID) e, idealmente, de serviço oficial;
• Exames que comprovem a doença;
• Comprovantes de aposentadoria/pensão (para o IR);
• Documentos do FGTS/PIS, se for sacar.

Os erros que fazem perder direitos

1. Não pedir a isenção de IR (e a restituição retroativa).
2. Achar que precisa estar em tratamento ativo para a isenção.
3. Não sacar o FGTS a que tem direito.
4. Não usar a prioridade de tramitação.

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