Esclerose múltipla, Parkinson e doenças neurológicas: os direitos que poucos conhecem

As doenças neurológicas progressivas — como esclerose múltipla, Parkinson e ELA — vão, aos poucos, tirando autonomia e capacidade de trabalho. São condições duras, e a lei reconhece isso garantindo vários direitos. O problema é que, entre tantos cuidados, esses direitos costumam passar despercebidos. Vamos reuni-los.

Doenças neurológicas na lista de proteção

Várias doenças neurológicas estão entre as condições graves previstas em lei para isenção de IR e/ou dispensa de carência, como:

• Esclerose múltipla;
• Doença de Parkinson;
• Esclerose lateral amiotrófica (ELA);
• Paralisia irreversível e incapacitante.

Outras doenças neurológicas graves podem se enquadrar conforme o impacto.

1. Benefícios do INSS — sem carência

Por estarem entre as doenças graves, dispensam carência. Pode caber:

• Auxílio por incapacidade, mesmo com poucas contribuições;
• Aposentadoria por incapacidade, dada a natureza progressiva;
• Adicional de 25%, quando há necessidade de ajuda permanente de terceiros (comum nessas doenças).

2. Isenção do Imposto de Renda

Quem recebe aposentadoria ou pensão e tem essas doenças fica isento do IR — com restituição retroativa dos últimos 5 anos.

3. Outros amparos

• Saque do FGTS, conforme o estágio;
• BPC/LOAS (deficiência), havendo baixa renda;
• Prioridade na tramitação;
• Quitação de financiamentos por seguros de invalidez, quando há cobertura.

O detalhe do caráter progressivo

Essas doenças pioram com o tempo. Isso tem dois efeitos: reforça a chance de aposentadoria por incapacidade (não há recuperação) e exige acompanhamento das revisões do INSS, para que uma cessação indevida não tire o benefício de quem segue incapaz.

O que reunir

• Laudo do neurologista, descrevendo a doença, o estágio e o impacto;
• Exames e relatórios de evolução;
• Elementos sobre a necessidade de cuidador (para o adicional de 25%).

Os erros que fazem perder direitos

1. Não pedir a isenção de IR e a restituição.
2. Ficar no auxílio temporário quando o caso já era aposentadoria.
3. Esquecer o adicional de 25%.
4. Aceitar cessação indevida na revisão.

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